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12 de Agosto de 2022

"Ninguém me representa!" A ilusão da democracia do voto.

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Joao Roberto Lo Turco Martinez, Professor
há 5 anos

Ningum me representa A iluso da democracia do voto

É muito fácil e atrativo alguém achar que uma decisão é justa e boa simplesmente porque a maioria das pessoas concordam com ela, ou seja, porque ela é democrática no sentido formal (o povo vota e a maioria vence). E pior: mesmo que em algum raro momento possa ser justa (no sentido formal), pode não ser a melhor de mais justa no sentido material.

Um exemplo da dificuldade de justiça no sentido formal ocorre mesmo quando todos os indivíduos de uma população votam e o voto tem o mesmo peso (parece justo), porém, caso o voto tenha opções de propostas A, B, C, D e E, pode ocorrer da opção B, por exemplo, ganhar com 21% dos votos. E aí? Refletiu a vontade da maioria da população? Ou refletiu o peso de um grupo com vontades organizadas?

Bom, então podemos corrigir a justiça formal da democracia, apresentando apenas duas opções, pois, sempre teríamos uma maioria de, pelo menos, metade mais um votante (maioria simples)? Nem sempre. E, se destes, 30 % dos votantes não quisessem votar, pois não se veem contemplados em nenhuma das opções? Vamos imaginar que, de 100 votantes nesta situação, teríamos apenas 70 votos em alguma opção (votos válidos – termo que não concordo, pois todos os 100 foram válidos, porém, 30 deles não se vê representado pelas opções e votam “nenhuma das opções”- as opções não são boas, faltam opções, etc.), com 36 votos teríamos uma opção escolhida. E aí? Refletiu a vontade da maioria da população? Não, 64 pessoas não querem essa opção!

Como podemos ver, opções ruins para a maioria da população, mas boa para um grupo organizado específico de pessoas, serão aprovadas. Dependendo do número de não-votos (abstenções) e do número de opções, podemos ter opções que saiam vencedoras e sejam impostas para a maioria com 20, 10, 5 % ou menos dos votos. Cinco por cento reflete a vontade da maioria da população?

Se em termos formais é muito raro uma democracia trazer decisões justas para a maioria da população (de representar a vontade desta maioria), a chance de justiça material é ainda mais rara. Suponhamos uma situação ideal, com duas opções e nenhuma possibilidade de abstenções. Neste cenário, uma maioria de 51%, poderia impor sua vontade para uma “minoria” de 49% da população.

Vamos fazer uma experiência de raciocínio imaginando as seguintes propostas como opções para serem votadas: Proposta A - aqueles que tiverem uma característica x (que 51% da população possui) deverão ser mortos. Proposta B - aqueles que tiverem uma característica y (que os outros 49% da população possui) deverão ser mortos. É claro que dificilmente vai haver abstenções, pois não votar, pode significar ser morto. Porém, como a proposta que provavelmente vai ganhar é a B, pois, os 51% que morreriam na proposta A votariam na opção B, teremos, “democraticamente”, 49% da população exterminada. Veja que, apesar de ser democrático no sentido de ser votado pela maioria e ter realizado a “vontade da maioria”, não foi uma democracia justa em termos materiais (de resguardo dos direitos fundamentais da pessoa humana).

Exatamente por isso, temos que ter instrumentos de Direito, que garantam uma democracia que defenda uma vontade geral (nos termos de Rousseau ou mais aprimorada) e não a vontade da maioria, sendo consubstanciada essa vontade geral, como, por exemplo, a vontade de que todos viverem com as mínimas condições garantidas, tendo a possibilidade de sempre evoluírem e buscarem sua felicidade, independentemente do fato de uma maioria não concordar com isso para um ou outro grupo.

Assim, na Constituição brasileira, os artigos que refletem direitos e garantias fundamentais, por serem cláusula pétrea, não podem ser alterados, nem mesmo “democraticamente” pela vontade de uma maioria. Isso garante uma potencial vontade geral e não circunstanciais vontades de maiorias.

Por isso, quando se fala em “Estado Democrático de Direito”, a parte “de Direito”, pode ser infinitamente mais importante do que a parte “Democrático”, visto que, como já podemos entender nessa altura do texto, votar para algumas situações, como para matar, torturar etc., não é justo em termos materiais (e nem formais), motivo pelo qual nossa Constituição protege estas decisões de serem “democráticas”, tornando-as cláusulas pétreas. E, mesmo em situações aparentemente menos graves, votar, pode não ter correlação nenhuma com bem-estar da maioria, em virtude os desvios formais e materiais da vontade geral.

Observe que estamos falando de situações onde as pessoas votam direto nas propostas, imagine então quando nosso foco é em situações nas quais se vota em alguém que, posteriormente, irá elaborar e votar em propostas, seguindo seus interesses e concepções desvinculadas de quem o elegeu, tal como ocorre no nosso sistema eleitoral no qual prevalece a democracia indireta.

Como podemos observar, se a democracia direta tem erros graves que (pelos menos os mais graves) tentam ser corrigidos pelas cláusulas pétreas, a democracia indireta é quase uma troca do seguinte tipo: “tudo bem se materialmente a sociedade não conseguir refletir a vontade geral e evoluir, sendo cada dia melhor, desde que eu participe desta ilusão de liberdade porque escolho quem elabora e decide por mim”.

O leitor, neste ponto, pode estar pensando: “Fazer o que então? Voltar à ditadura? Oligarquia? ” Não. Pois aqui também não se tem a vontade geral e sim de uma pessoa ou de um grupo de pessoas e é ainda menos justo em termos formais e, muitas vezes, mais injusta em termos materiais. A Democracia, como regime de governo, apesar de imperfeita, é ainda o melhor regime, desde que alinhada, nas suas diversas interpretações conceituais (do qual aqui focamos na relação de votos e maioria), com os ditames do Estado de Direito e com a eterna vigia para identificar problemas de desvios do bem-geral e implementar tecnologias políticas eficientes para atingi-las.

Ou seja, devemos questionar a forma de como tomamos decisões e parar de colocar o peso no voto como se ele fosse a única solução para o bem-estar da vida comunitária e, (você já deve ter visto situações que, em qualquer discussão ou dúvida, alguém constrangido pela complexidade da situação frente sua capacidade cognitiva, “expele” a seguinte frase: “Está bem! Vamos votar e acabar logo com isso, já que estamos em uma democracia”), ou seja, só exerço minha cidadania quando eu voto e, o voto é o instrumento mágico que deve resolver “maravilhosamente” todas as controversas, sendo que, aquele que não vota (por não se identificar com as opções), é o responsável pela política e resultados ruins do país (atribuição errônea, emocional e que ignora a complexidade da situação).

Precisamos pensar, entender o mecanismo do voto, dos vieses e capacidades humanas de formular e resolver os problemas (principalmente os complexos) e, um dia, pensar seriamente, em eleger representantes por instrumentos de capacidade técnica e idoneidade de caráter, como concurso público, escola de formação, conhecimento mínimo exigido, verificação de vida pregressa, etc. E, ao mesmo tempo, aumentar a participação da população por voto direto para eleição das propostas elaboradas por estes políticos capacitados (selecionados por concurso e treinados em escolas de formação, eliminando os que não possuem a probidade necessária) à medida que educamos a população em termos de cidadania e capacidade cognitiva para o pensar complexo e arrazoado, limitando propostas e decisões desarrazoadas (que por ventura não ficarmos imunes!) pela observância dos Direitos Fundamentais, dada sua impossibilidade de alteração por propostas e eleições, por serem estes direitos pétreos.

1 Comentário

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João Roberto, bom texto. Parabéns. continuar lendo